Consultado, o governo disse fazer sua parte. Conforme Trajano Augustus, coordenador do Programa de Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa) do Ministério do Meio Ambiente, foi implementado na região um ciclo virtuoso de recursos em unidades de conservação, por exemplo, cujos investimentos programados para o biênio 2012 e 2014 superam R$ 100 milhões. A cifra, segundo ele, é um dos maiores volumes de recursos já aplicados na Amazônia. Tais investimentos, avalia Augustus, surtem impactos diretos e indiretos e na população local que acaba se beneficiando das obras executadas.
O cientista Ennio Candotti, vice-presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e diretor do Museu da Amazônia, defende investimentos em cursos de pós-graduação e em pesquisas científicas que podem auxiliar o desenvolvimento da região. Destacando que o Brasil usa o bioma amazônico, os potenciais hidrelétricos e os minérios para extrair riquezas e alavancar o desenvolvimento nacional, Candotti considera importante reconhecer que a Amazônia precisa de políticas científicas e de projetos para promover o próprio desenvolvimento.
"É preciso desenvolver políticas de recursos humanos para a pesquisa e a engenharia que gerem conhecimentos preocupados com o desenvolvimento da região", recomenda Candotti.
Com a mesma opinião, o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&) do Pará, Alex Fiuza de Melo, defende a criação de projetos capazes de promover o desenvolvimento amazônico. Aliás, disse Melo, é necessário criar condições para estruturar os projetos de hidrelétricas na região, por exemplo, e beneficiar a população local.
A estimativa é de que existem mais de 100 projetos de usinas hidrelétricas para serem implementados na Amazônia, dentre grandes e pequenas centrais. O mais avançado no bioma, a hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, vem sendo alvo de protesto de movimentos sociais, de cientistas e indígenas contrários ao empreendimento.
Pressões internacionais - Ao atribuir a criação do Dia da Amazônia a pressões internacionais, o secretário de CT&I do Pará afirmou que essa comemoração busca "preservar" apenas a imagem do País, mas não a dos habitantes do bioma.
"O Brasil, por enquanto, não tem o direito de comemorar o Dia da Amazônia, pois nenhum projeto de desenvolvimento foi criado, até agora, nos moldes em que a região precisa", analisou Melo.
Custo elevado - Embora reconheça a carência de capital humano qualificado na Amazônia, o coordenador do Arpa disse que "o custo elevadíssimo" incidente sobre a produção do conhecimento inviabiliza esse tipo de investimento na região.
"Essa parte é a mais complicada, digamos a mais complexa, porque a produção de conhecimento na Amazônia é caríssima", disse e exemplificou: "Seriam necessários muitos recursos financeiros para saber como funciona a biodiversidade de uma unidade de conservação de um milhão de hectares".
Potencial - A Amazônia detém a maior biodiversidade do mundo e um dos patrimônios naturais mais valiosos da humanidade. Estudos recentes revelam que a região abriga pelo menos 40 mil espécies de plantas, 427 de mamíferos, 1,2 mil de aves, 378 de répteis, 427 de anfíbios e cerca de três mil espécies de peixes. Os rios amazonenses comportam cerca de 20% da água doce do mundo e a floresta constitui importante estoque de gases responsáveis pelo efeito estufa.
Com riquíssimo patrimônio genético, a Amazônia reúne 7 milhões de km2, dos quais 5,5 milhões são florestas, abrangendo o Norte do Brasil, o Sul da Venezuela e da Colômbia, e Norte do Peru e da Bolívia. A Amazônia Legal abrange os estados do Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Pará, Amapá, Mato Grosso e Tocantins e o Maranhão, parcialmente. Toda a extensão de terra da Amazônia representa 60% do território brasileiro.
Críticas às obras do PAC - Candotti - que participou de audiência sobre a Amazônia, no dia 28 de agosto, no Senado Federal, que reuniu especialistas e parlamentares - lembrou que a falta de atenção do governo às obras do Programa da Aceleração do Crescimento (PAC) para o desenvolvimento amazônico foi um dos principais assuntos discutidos no evento. Segundo o cientista, as obras do PAC, estimadas em R$ 200 bilhões, preveem projetos de infraestrutura, portos, transportes e ferrovias na Amazônia, mas em nenhum momento focam o desenvolvimento da região como recomenda o Plano Amazônia Sustentável (PAS), cujas diretrizes de investimentos no entanto, ainda não foram definidas.
A expectativa do governo é de que os dois programas, o PAC e o PAS, trabalhem em conjunto na Amazônia. Isso exigiria um diálogo aberto entre os dirigentes de ambos os programas, o que nunca ocorreu. "As políticas do PAC enxergam a Amazônia como uma colônia dentro do Brasil. Ou seja, como a fonte de energia, terra para semear soja, província mineral, mas não há registros de promover o conhecimento do maior patrimônio que ela abriga: a biodiversidade", analisa Candotti.
A audiência no Senado atendeu reivindicação de cientistas e do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação das Instituições de Ensino Superior - a Coordenação da Região Norte (Forprop) que busca o incentivo e o avanço da pesquisa e da pós-graduação na região.
Bolsa de estudo - Os idealizadores da audiência recomendaram a criação de uma bolsa de pesquisa (a exemplo das bolsas de produtividade em pesquisa no CNPq), de R$ 3 mil mensais, para a região atrair pesquisadores e jovens doutores.
Mesmo reconhecendo a importância da bolsa de estudos e dos incentivos financeiros, Candotti disse que essa "é uma medida necessária". Porém, ele a considera insuficiente para alavancar o desenvolvimento da Amazônia.
Políticas ambientais - Ao criticar a falta de políticas ambientais para o bioma, Candotti citou o fato de o novo Código Florestal ignorar a especificidade das florestas úmidas da Amazônia. "Desconsiderar as florestas alagadas da Amazônia é obrigar a natureza a se adaptar às leis de Brasília", destacou. Questionado, o coordenador do Arpa não quis comentar o impacto do Código Florestal no bioma. Fonte: Viviane Monteiro - Jornal da Ciência
