Amazônia Colombiana

foto: Juan de Ramirez

A Amazônia Colombiana ocupa 42% (cerca de 483 119 km2) da Colômbia. A região e a menos povoada do país. É dividida por departamentos sendo eles: Amazonas, Caquetá, Guaviare, Guainia, Putumayo e Vaupés. Como a parte brasileira a Amazônia Colombiana é rica em biodiversidade. O difícil acesso tem contribuído para preservação da fauna, da flora e das populações indígenas que habitam estas áreas.

Manifesto contra mudanças no Código Florestal Brasileiro

Depois que a comissão especial aprovou o relatório que reforma o Código Florestal, um manifesto foi criado por varias entidades e personalidades que se mostraram contrárias as mudanças. Afirmando que as alterações são um grande retrocesso na questão ambiental brasileira. A seguir um resumo do documento.

EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE BRASILEIRO E DA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS SAUDÁVEIS:

NÃO AO SUBSTITUTIVO DO CÓDIGO FLORESTAL!

O Código Florestal (Lei nº. 4.771, de 15 de setembro de 1965) está baseado em uma série de princípios que respondem às principais preocupações no que tange ao uso sustentável do meio ambiente (...)

Podemos afirmar que o texto do Projeto de Lei é insatisfatório, privilegiando exclusivamente os desejos dos latifundiários. Dentre os principais pontos críticos do PL, podemos citar: anistia completa a quem desmatou (em detrimento dos que cumpriram a Lei); a abolição da Reserva Legal para agricultura familiar (nunca reivindicado pelos agricultores/as visto que produzem alimentos para todo o país sem a necessidade de destruição do entorno) possibilidade de compensação desta Reserva fora da região ou da bacia hidrográfica; a transferência do arbítrio ambiental para os Estados e Municípios, para citar algumas(...)

Estas mudanças, no entanto, são muito distintas das propostas no Projeto de Lei (PL). Nos cabe atentar para o fato de que segundo cálculos de entidades da área ambiental, a aplicação delas resultará na emissão entre 25 a 30 bilhões de toneladas de gás carbônico só na Amazônia (...)

De acordo com o substitutivo, a responsabilidade de regulamentação ambiental passará para os estados. É fundamental entendermos que os biomas e rios não estão restritos aos limites de um ou dois estados, portanto, não é possível pensar em leis estaduais distintas capazes de garantir a preservação dos mesmos(...)

O Projeto acaba por anistiar todos os produtores rurais que cometeram crimes ambientais até 22 de julho de 2008 (...)

O Projeto desobriga a manutenção de Reserva Legal para propriedades até quatro (4) módulos fiscais, as quais representam em torno de 90% dos imóveis rurais no Brasil. Essa isenção significa, por exemplo, que imóveis de até 400 hectares podem ser totalmente desmatados na Amazônia – já que cada módulo fiscal tem 100 hectares na região –, o que poderá representar o desmatamento de aproximadamente 85 milhões de hectares(...)

Em um momento onde toda a humanidade está consciente da crise ambiental planetária e lutando por mudanças concretas na postura dos países, onde o próprio Brasil assume uma posição de defesa do desenvolvimento sustentável, é inadmissível que retrocedamos em um assunto de responsabilidade global, como a sustentabilidade ambiental (...)

Por tudo isso, nós, organizações sociais abaixo-assinadas, exigimos que os assuntos abordados venham a ser amplamente discutidos com o conjunto da sociedade. E cobramos o adiamento da votação até que este necessário debate ocorra e que o relatório do deputado absorva as alterações mencionadas no corpo do texto.

ENTIDADES
CUT – CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES
FETRAF – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA FAMILIAR
VIA CAMPESINA
CPT – COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
MAB – MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS
MMC – MOVIMENTO DAS MULHERES CAMPONESAS
MPA – MOVIMENTO DOS PEQUENOS AGRICULTORES
MST – MOVIMENTO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS SEM TERRA
ABEEF – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES DE ENGENHARIA FLORESTAL
CIMI – CONSELHO INDIGENÍSTA MISSIONÁRIO
FEAB – FEDERAÇÃO DOS ESTUDANTES DE AGRONOMIA DO BRASIL
MCP - MOVIMENTO CAMPONÊS POPULAR
UNICAFES – UNIÃO NACIONAL DE COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA
PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO
ABRA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE REFORMA AGRÁRIA
ABA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGROECOLOGIA
ASSOCIAÇÃO DOS GEÓGRAFOS BRASILEIROS
TERRAS DE DIREITOS
INESC – INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS
ABONG – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS
AMIGOS DA TERRA BRASIL
ABRAMPA – ASSOCIAÇÃO BRA
MMM - MARCHA MUNDIAL DE MULHERES
SOF - SEMPREVIVA ORGANIZAÇÃO FEMINISTA
SILEIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO MEIO AMBIENTE
IBAP – INSTITUTO BRASILEIRO DE ADVOCACIA PÚBLICA
REDLAR – RED LATINOAMERICANA DE ACCIÓN CONTRA LAS REPRESAS Y POR LOS RIOS, SUS COMUNIDADES Y EL ÁGUA
FUNDAÇÃO PADRE JOSÉ KOOPMANS
PROTER – PROGRAMA DA TERRA
IBASE – INSTITUTO BRASILEIRO DE ANÁLISES SOCIAIS E ECONÔMICAS
AS-PTA – AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA
APTA – ASSOCIAÇÃO DE PROGRAMAS EM TECNOLOGIAS ALTERNATIVAS
AFES – AÇÃO FRANCISCANA DE ECOLOGIA E SOLIDARIEDADE
CAIS - CENTRO DE ASSESSORIA E APOIO A INICIATIVAS SOCIAIS
CENTRO DE ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR MARIANA CRIOLA
CEDEFES - CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO ELÓY FERREIRA DA SILVA
CEPIS – CENTRO DE EDUCAÇÃO POPULAR DO INSTITUTO SEDES SAPIENTIAE
CNASI – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE ASSOCIAÇÕES DOS SERVIDORES DO INCRA
COMITÊ METROPOLITANO DO MOVIMENTO XINGU VIVO
DIGNITATIS
FASE – SOLIDARIEDADE E EDUCAÇÃO
INSTITUTO MADEIRA VIVO
ONG REPORTER BRASIL
ASSESSOAR
INSTITUTO O DIREITO POR UM PLANETA VERDE
REDE BRASILEIRA DE ECOSSOCIALISTAS
GTA - GRUPO DE TRABALHO AMAZÔNICO
ASSOCIAÇÃO ALTERNATIVA TERRAZUL
REDE ALTERNATIVES INTERNACIONAL
ENTIDADE NACIONAL DOS ESTUDANTES DE BIOLOGIA
ASSOCIAÇÃO DE MULHERES ARRARAS DO PANTANAL
CEDHRO – CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA REGIÃO OESTE DA GRANDE SÃO PAULO
IAMAS - INSTITUTO AMAZÔNIA SOLIDÁRIA E SUSTENTÁVEL
IMCA – INSTITUTO MORRO DA CUTIA DE AGROECOLOGIA
MSU – MOVIMENTO DOS SEM UNIVERSIDADE
FÓRUM ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE/SP
FÓRUM BRASILEIRO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA
FÓRUM DE MULHERES DO ESPÍRITO SANTO
FÓRUM MUDANÇAS CLIMÁTICAS E JUSTIÇA SOCIAL
FÓRUM BRASILEIRO DE SOBERANIA E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
FÓRUM CARAJÁS
FAMOPES - FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E MOVIMENTOS POPULARES DO ESPÍRITO SANTO
MNLM/RJ – MOVIMENTO NACIONAL DE LUTA PELA MORADIA/RJ
JUSTIÇA GLOBAL
OBSERVATÓRIO NEGRO
PLATAFORMA DHESCA
REDE FAOR – FÓRUM AMAZÔNIA ORIENTAL
REDE DE AGROECOLOGIA DO MARANHÃO
REDE BRASILEIRA DE JUSTIÇA AMBIENTAL
REDE DESERTO VERDE
REDE BRASIL SOBRE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS MULTILATERAIS
AMEDI – AMBIENTE E EDUCAÇÃO INTERATIVA
REDE NACIONAL DE ADVOGADAS E ADVOGADOS POPULARES NO CEARÁ
REDE SOCIAL DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
INSTITUTO GIRAMUNDO MUTUANDO
INSTITUTO POLÍTICAS ALTERNATIVAS PARA O CONE SUL
SAPI – SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PARQUE DE ITAÚNAS (ES)
TRIBUNAL POPULAR: O ESTADO BRASILEIRO NO BANCO DOS RÉUS
EKIP NATURAMA
ETNIOKA
TOXISPHERA ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE AMBIENTAL

PERSONALIDADES E INTELECTUAIS
LEONARDO BOFF – TEÓLOGO E ESCRITOR
DOM PEDRO CASALDÁLIGA – BISPO EMÉRITO DE SÃO FÉLIZ DO ARAGUAIA
BERNARDO MANÇANO FERNANDES – CÁTEDRA UNESCO DE EDUCAÇÃO DO CAMPO E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL
JOSÉ ARBEX JUNIOR – JORNALISTA E COORDENADOR DA ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ESCOLA FLORESTAN FERNANDES
CARLOS WALTER PORTO-GONÇALVES – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
HORÁCIO MARTINS DE CARVALHO – PROFESSOR E MILITANTE SOCIAL
LADISLAU DOWBOR – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO
LUIZ CARLOS PINHEIRO MACHADO – EX-PRESIDENTE DA EMBRAPA E PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
MIGUEL CARTER – PROFESSOR DA AMERICAN UNIVERSITY, WASHIGTON/EUA
SÉRGIO SAUER - RELATOR DO DIREITO HUMANO À TERRA, TERRITÓRIO E ÁGUA DA PLATAFORMA DHESCA
MARIJANE LISBOA – RELATORA DO DIREITO HUMANO AO MEIO AMBIENTE DA PLATAFORMA DHESCA
RUBENS NODARI – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PAULO KAGEYAMA – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE ESALQ/USP
VIRGÍNIA FONTES – PROFESSORA DA FIOCRUZ E DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
IRAN BARBOSA – DEPUTADO ESTADUAL PT/SE
JOÃO ALFREDO TELLES MELO – VEREADOR DE FORTALEZA/PSOL E EX-DEPUTADO FEDERAL

Despertando a consciência no olhar

Dil Márcio
Ubiratan Porto

José Antônio

Gosto muito de cartuns, principalmente os com temas ambientais. Aqui alguns dos trabalhos do Ecocartoon 2010 cujo tema foi preservação dos solos.

Campanha Os Exterminadores do Futuro

A Campanha ‘Exterminadores do Futuro’ tem o objetivo principal de proteger a atual legislação ambiental brasileira é promovida pela Fundação SOS Mata Atlântica. Para saber mais entre no site.

A gente protege o que ama

Jacques Cousteau

"A felicidade da abelha e a do golfinho é existir. A do homem é descobrir isso e maravilhar-se por eles"

Quanto mais lembro meu pai, Jacques Cousteau, e seu legado, mas conta me dou de que ele segue sendo parte de nossa época e de como as coisas poderiam ser diferentes se o tivéssemos escutado com mais atenção. Foi um pioneiro que jogou abaixo barreiras com seus inventos, como o aqualung e as câmaras subaquáticas, mas também um visionário no sentido de que compreendeu as conseqüências das tendências que foi testemunha. Previo os riscos da tecnologia nuclear e seus resíduos; profetizou as devastadoras conseqüências da pesca abusiva, da superexploração do habitat e das mudanças climáticas; falou sitematicamente do crescimento da população e das tensões do sistema natural.

Jacques Cousteau, junto com meu irmão e comigo mesmo, fundou uma das primeiras organizações ecologistas para nos fazer conhecer os problemas que íamos encontrando e para educar a opinião publica internacional. Escreveu para as Nações Unidas o rascunho dos “Direitos das Gerações Futuras” como meio para expressar o princípio da sustentabilidade e da gestão responsável dos recursos. Constantemente colocou seu brilhante intelecto a serviço de soluções globais. Nunca deixou de fazê-lo até que, por dizer com suas próprias palavras, ficou “desconectado”

Exerceu outro poder que é pouco freqüente: de uma maneira poética, deu sentido ao incompreensível e proporcionou a cada um de nos uma forma de observar o mundo e que a ação era possível. Por exemplo, em uma beira isolada do Amazonas, justo quando acabávamos de soltar uma lontra a que havíamos chamado Cacha, meu pai se voltou para mim e inundado pela emoção me disse “Jean-Michel, a gente pretege o que ama”. Isso representa para mim o lema do trabalho do meu pai e um símbolo do compromisso que todos nos devemos assumir com o mundo que nos rodeia.

Li este texto no Jornal El mundo, em homenagem ao centenário do oceanógrafo Jacques Cousteau, como estava em espanhol resolvi traduzi-lo por isso me desculpem alguma falha ainda não sou expert no assunto. Este texto é uma carta escrita por Jean-Michel Costeau para seu pai.

Partidos e entidades rejeitam parecer do Código Florestal

O substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) aos projetos que reformam o Código Florestal (Lei 4.771/65) foi duramente criticado em notas técnicas apresentadas nesta quarta-feira (9) pelo PV, Psol e pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União. O parecer agradou a bancada ruralista, mas recebeu críticas duras dos parlamentares e das entidades ambientalistas. A avaliação dessas entidades é que o texto representa um retrocesso na proteção ambiental.

Aldo Rebelo terminou de ler seu relatório ao Projeto de Lei 1876/99 e seus apensados nesta quarta-feira (9). Por acordo entre os ambientalistas e a bancada ruralista, ficou acertado que os pedidos de vista e a apresentação de emendas só serão feitos na reunião da próxima terça-feira (15).

O presidente da comissão especial, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), acredita na votação do texto na comissão até dia 23, ainda a tempo de ser analisado pelo Plenário da Câmara neste semestre. “Conversamos com o presidente Temer; deverá haver um acordo entre os líderes para ver se há possibilidade, inclusive, de aprovação ainda nesse primeiro semestre. O presidente da Casa assumiu o compromisso de pautar, desde que haja concordância.”
Veja as opiniões dos deputados Sarney Filho (PV-MA) e Valdir Colatto (PMDB-SC) sobre o relatório.

Reserva legal – Um dos pontos mais criticados é a ampliação da autonomia dada aos estados para legislar sobre meio ambiente. O texto do relator delega a estados e municípios a prerrogativa de fixar os limites de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e reservas legais. Aldo Rebelo afirmou que cada estado tem especificidades que devem ser respeitadas. E citou como exemplo a Amazônia, “com 98% de vegetação nativa, falar em Reserva Legal de 80% não afeta muito os produtores, mas o mesmo não acontece em São Paulo, com 4,5% de área nativa”. “A realidade não é ideal, há circunstâncias que levaram à situação atual e devem ser consideradas para não inviabilizar a produção e os municípios”, disse.

O coordenador da campanha de Amazônia do Greenpeace, Paulo Adário, lembrou que só com a liberação de reserva legal das propriedades em até quatro módulos de extensão, ficarão liberados para desmatamento mais 85 milhões de hectares. Hoje, o desmatamento atinge 73 milhões de hectares.

O cálculo do desmatamento potencial deve levar em conta que, mesmo as propriedades de médio e grande porte também estão isentas de manter reserva legal em seus primeiros quatro módulos, a exemplo do que ocorre com o Imposto de Renda. Todos os contribuintes são isentos até R$ 1499,15. A partir daí, quem ganha mais, terá a alíquota correspondente incidente sobre cada faixa.

Para o PV, fica ainda mais grave a questão, ao se considerar que cada estado tem um padrão de módulo rural que pode ir de 1 até 100 hectares, com variações dentro do próprio estado, como o Amazonas, que tem de 20 até 100 hectares. Assim, essa isenção pode atingir propriedades com centenas de hectares.

Ainda com relação às reservas legais, Psol e PV discordam da liberalidade de permitir ao proprietário decidir onde será a reserva. Nas notas, os partidos afirmam que essa determinação deve ser feita a partir de critérios técnicos.

Anistia – O PV também discorda da permissão para que produtores, mesmo que tenham infringido a lei, possam continuar com suas atividades na reserva legal ou nas APPsSão faixas de terra ocupadas ou não por vegetação nas margens de nascentes, córregos, rios, lagos, represas, no topo de morros, em dunas, encostas, manguezais, restingas e veredas. Essas áreas são protegidas por lei federal, inclusive em áreas urbanas. Calcula-se mais de 20% do território brasileiro estejam em áreas de preservação permanente (APPs). As APPs são previstas pelo Código Florestal. Os casos excepcionais que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em APP são regulamentados pelo Ministério do Meio Ambiente. até a elaboração do Programa de Regularização Ambiental.

Quanto à regularização, o PV defende a data máxima de 21 de setembro de 1999 para a anistia e não 22 de julho de 2008. Isso porque 2008 é a data da segunda regulamentação da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/98), mas essa lei já havia sido regulamentada em 1999. Em inúmeras outras passagens, o partido questiona a data de referência de 2008.

Aldo Rebelo reafirmou que é preciso mudar o Código Florestal para tirar da ilegalidade pessoas que não cometeram crime algum. Ele disse que o ideal seria regularizar a situação dos produtores rurais de acordo com a legislação atual, porém, assinalou, isso seria desconsiderar as realidades econômico-sociais.

Autonomia dos estados – Para o Psol, o substitutivo de Rebelo descumpre a Constituição ao retirar da União a competência para fixar as regras gerais e a segurança ambiental. Os procuradores de justiça explicam que há distorção da regra de legislação concorrente porque essa pressupõe que a União traça os limites e os estados poderiam somente ampliar a proteção, não restringi-la.

Aldo Rebelo afirmou que a autonomia é relativa e está subordinada às normas federais de proteção da reserva legal e da faixa mínima de preservação das margens de rio. “Primeiro, os estados não terão liberdade absoluta. Os estados terão liberdade respeitando a lei federal, que exige 20% de proteção na Mata Atlântica, 35% no Cerrado e 80% na Amazônia”, disse.

Como o próprio relator admitiu ao ler seu voto, há dúvidas se a redução da área a ser preservada às margens dos rios e riachos não afetaria a proteção ambiental mínima necessária para o cumprimento da função biológica de uma APP.

O relator explicou que ouviu de muitos especialistas o argumento de que pequenos fragmentos de áreas seriam insuficientes para a reprodução da vida. Rebelo propôs a redução de APP obrigatória de 30 para 15 metros, podendo ser reduzida à metade, para rios com até 5 metros de largura. Os números são crescentes até 500 metros para cursos d’água com até 600 metros de largura. Esses limites poderão ser reduzidos à metade pela legislação estadual o que, de acordo com o relator, não prejudicará as matas ciliares.

Rebelo apontou essa questão como um exemplo da necessidade de flexibilização. Ele contou que recebeu mensagem de um pequeno produtor que tinha seis riachos em sua propriedade. Manter os limites atuais, disse, seria inviabilizar o uso econômico da propriedade. (Fonte: Agência Câmara)

NÃO as mudanças do Código Florestal Brasileiro

A proteção as florestas brasileiras está gravemente comprometida com as possíveis alterações no Código Florestal. O relatório do deputado Aldo Rebelo(PCdoB-SP) tem propostas como reduzir de 30 metros para 7,5 metros a área mínima de preservação ambiental às margens dos rios, isenta pequenos produtores rurais de cumprir os porcentuais de reserva legal e caso vire lei caberá aos Estados definir quais áreas desmatadas devem ser recuperadas, inclusive com espécies exóticas. Um verdadeiro retrocesso.

ONGs estão articuladas e estão promovendo uma campanha contra as mudanças no Código Florestal para saber mais entre no site SOS FLORESTAS - O CÓDIGO FLORESTAL EM PERIGO e assine a petição em defesa das florestas brasileiras. No site você também encontra mais informação a respeito desse tema.

Aumento de incêndios florestais na Amazônia preocupa cientistas

A taxa de desmatamento na Amazônia diminuiu, mas o aumento dos incêndios florestais poderia anular os benefícios dessa queda, segundo um artigo publicado nesta quinta pela revista “Science”.

O estudo foi realizado pelos pesquisadores Luiz E.O.C. Aragão, da Universidade de Exeter no Reino Unido, e Yosio E. Shimabukuro, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), em São Paulo, que usaram imagens de satélites para observar a Floresta Amazônica de 1998 a 2007.

“A redução das emissões procedentes do desmatamento e a degradação podem limitar as emissões de carbono, mas pouco se sabe sobre as consequências dos incêndios”, afirma o artigo.

“A análise de dados recolhidos por satélites sobre o desmatamento e os incêndios na Amazônia indicam que a ocorrência de queimadas cresceu 59% na região que teve menores taxas de desmatamento”, acrescentaram os pesquisadores.

A redução das emissões procedentes do desmatamento e a degradação podem limitar as emissões de carbono, explicaram os cientistas, mas a eficácia do mecanismo “depende da estabilização do desmatamento e da degradação na maior floresta tropical do mundo”.

Até 2004, a perda anual de áreas florestais chegava a mais de 27 mil quilômetros quadrados, mas desde então o ritmo de desmatamento foi diminuindo e em 2009 se calculava uma perda de pouco mais de 7,4 mil quilômetros quadrados.

Os pesquisadores observaram que a perda de arborização resulta na emissão à atmosfera de 24% de todas as emissões mundiais de carbono procedentes da mudança na cobertura florestal da terra.

Os esforços para reduzir o desmatamento e a degradação dos solos, que incluem incentivos financeiros, poderiam falhar em suas metas, a menos que os habitantes da Amazônia adotem uma política organizada para lidar com os incêndios, defendem Aragão e Shimabukuro.

Os pesquisadores sugerem que a adoção de técnicas modernas de agricultura, ao invés vez das tradicionais queima e poda, poderia diminuir o número de incêndios e consequentemente as emissões de dióxido de carbono em nível mundial. (Fonte: Folha.com)

Guido Sterkendries na Amazônia

Guido Sterkendries

O fotógrafo e ecologista belga Guido Sterkendries é renomado por fotografar raras espécies de animais. Já esteve no Pantanal. Sterkendries ou "Tarzan da fotografia" como também é conhecido, pretende agora em junho percorrer toda extensão do rio Amazonas e testemunhar o efeito do desmatamento na Amazônia.